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Impostos no Paraguai para estrangeiros: o que o “10-10-10” quer dizer de verdade em 2026

O Paraguai cobra imposto sobre o que se ganha no Paraguai. Para quem trabalha remoto, tem uma pegadinha: se você trabalha de uma mesa em Assunção, isso conta. Abaixo estão as alíquotas reais por trás do 10-10-10, segundo a Lei 6380/2019. São informações gerais e não substituem a orientação de um contador sobre a sua declaração.

Tributação territorial: o que é verdade

A Lei 6380/2019 tributa a renda de fonte paraguaia: renda de atividades realizadas no Paraguai, de bens localizados aqui ou de direitos usados economicamente aqui. A nacionalidade não entra nessa conta.

Por isso, dividendos de uma empresa estrangeira, o aluguel de um apartamento lá fora, uma aposentadoria do exterior ou os juros de uma conta em banco estrangeiro não pagam imposto de renda no Paraguai. Não precisa pedir nada: essa renda simplesmente fica de fora.

As alíquotas reais por trás do slogan

Imposto de renda pessoal (IRP). Sobre a renda de serviços pessoais, as alíquotas são 8% sobre a renda líquida até ₲50 milhões, 9% de ₲50.000.001 a ₲150 milhões e 10% acima de ₲150 milhões. Se a sua renda bruta de serviços pessoais não passar de ₲80 milhões no ano, você não paga IRP, mas quem está inscrito continua obrigado a declarar. A renda de capital (aluguel local, juros locais, ganho de capital local) paga 8% fixos. A declaração anual do IRP vence em março.

Imposto sobre empresas (IRE). 10% do lucro líquido sobre a renda empresarial de fonte paraguaia.

IVA. 10% sobre a maioria das vendas e serviços. A alíquota de 5% cobre o aluguel de imóvel usado só como moradia e uma cesta básica: arroz, macarrão, óleo vegetal, erva-mate, leite, ovos, farinha e sal iodado. O IVA já vem embutido no preço das lojas, esteja você inscrito ou não.

Dois impostos que o slogan deixa de fora:

• IDU, sobre dividendos e lucros pagos por uma empresa paraguaia: 8% quando quem recebe é residente no Paraguai, 15% quando não é.
• INR, sobre renda de fonte paraguaia obtida por não residentes: 15%.

Trabalho remoto: o que importa é onde você trabalha

Para a lei, o que define a fonte é onde a atividade acontece. O trabalho que você faz numa mesa em Assunção conta como atividade no Paraguai, mesmo com cliente e pagamento lá fora. Aposentadoria, dividendos e aluguéis do exterior não entram nessa discussão. Trabalho remoto feito aqui, sim.

Se você mora aqui e trabalha para clientes do exterior, se tem uma consulta que vale pagar a um contador local, é essa, com os dados do seu caso.

Ter residência não faz de você contribuinte

Imigração e impostos correm por caminhos separados. A residência sai pela Migraciones (a imigração paraguaia). A inscrição fiscal sai pela DNIT, a Dirección Nacional de Ingresos Tributarios, que a Lei 7143/2023 criou ao fundir a antiga receita (SET) com a Aduana.

Como tirar o RUC

O RUC é o seu número de contribuinte. O passo a passo da DNIT funciona assim:

• Faça o pedido online e anexe seus documentos em formato digital.
• Identifique-se com cédula paraguaia (a carteira de identidade), passaporte ou carnet de migración. Com passaporte ou carnet de migración, você digita seus dados à mão.
• Escaneie o documento frente e verso e tire uma foto colorida e nítida segurando o documento.
• Depois, leve os documentos físicos a um escritório da DNIT, pessoalmente.

Depois de inscrito, você passa a ter que declarar, então só tire o RUC quando precisar (para emitir fatura aqui, ter uma empresa ou contratar gente), não antes.

Seu país de origem continua contando

Se o Paraguai não mexe na sua renda do exterior, isso não quer dizer que o seu país vai fazer o mesmo. Os Estados Unidos, por exemplo, tributam seus cidadãos sobre a renda mundial, onde quer que morem. Confira as regras do seu país antes de contar com uma conta menor de impostos.

Quando você precisa de um contador

Vale contratar um se você se encaixa em algum destes casos: você trabalha do Paraguai para clientes do exterior; tem uma empresa paraguaia, cobra IVA ou emprega pessoas; está vendendo um imóvel local; ou um banco ou uma autoridade fiscal estrangeira pediu suas declarações de impostos paraguaias.

Mitos que não morrem

• "Cliente estrangeiro significa renda estrangeira." Não se você faz o trabalho no Paraguai.
• "10-10-10 significa que todo imposto é de 10%." A renda de serviços pessoais paga 8%, 9% e 10%; a renda de capital local, 8%; dividendos, 8% ou 15%; parte do IVA é 5%.
• "Quem cuida disso é a SET." É a DNIT, desde a Lei 7143/2023.
• "Declarando no Paraguai, não preciso declarar no meu país." Precisa, sim. Cidadãos americanos são o caso mais claro.

Perguntas frequentes

O Paraguai cobra imposto sobre renda do exterior?

Os impostos sobre a renda do Paraguai só pegam a renda de fonte paraguaia: atividades realizadas no Paraguai, bens localizados aqui e direitos usados aqui. Dividendos, aposentadorias, aluguéis e juros do exterior ficam de fora. O trabalho remoto que você faz enquanto mora no Paraguai conta como atividade realizada aqui.

Quanto é o imposto de renda no Paraguai?

Para serviços pessoais, o IRP é de 8% até ₲50 milhões de renda líquida, 9% até ₲150 milhões e 10% acima disso, sem nada a pagar até a renda bruta passar de ₲80 milhões no ano. A renda de capital local paga 8%, o lucro das empresas (IRE) 10%, e o IVA é de 10%, com alíquota de 5% para aluguel residencial e alimentos básicos.

Estrangeiro precisa de RUC no Paraguai?

Só se você precisar emitir fatura aqui, ter uma empresa ou contratar gente. A DNIT faz a inscrição com cédula, passaporte ou carnet de migración, e depois de inscrito você passa a ter que declarar.

Antes de pagar por respostas, pergunte por aí. Entre no Open Asu pelo WhatsApp e descubra em quem o pessoal confia para cuidar dos impostos.